- CPCDos Procedimentos EspeciaisJurisdição ContenciosaDa Ação de Dissolução Parcial de Sociedade (arts. 599 a 609)
Um contador foi nomeado como perito contábil em um processo judicial que envolve a dissolução de uma sociedade limitada, no qual os sócios discordam sobre a divisão dos bens da empresa. O perito contábil tem a responsabilidade de determinar a partilha dos bens e a verificação das obrigações fiscais e financeiras, com base no Código Civil Brasileiro, Lei nº 10.406/2002.
Durante o trabalho de perícia, o perito identificou que uma das partes havia realizado empréstimos para a empresa, mas não havia sido formalizado nenhum contrato ou garantia de que esses valores seriam quitados em caso de dissolução. O perito também encontrou dúvidas quanto à validade de alguns atos societários e à apuração dos lucros e passivos da empresa.
Considerando os artigos do Código Civil Brasileiro, que tratam da responsabilidade dos sócios, da dissolução da sociedade e da apuração dos bens e passivos, o perito deve seguir as normas legais no processo de apuração e partilha dos bens.
Com base na legislação, assinale a afirmativa correta acerca da orientação mais adequada para o perito contábil proceder na análise da partilha e verificação das obrigações da sociedade.