Questão 4031643

4031643 Ano: 2026
Disciplina: Serviço Social
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Castro-PR

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Pedagogo - Assistência Social
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Políticas Sociais
Proteção SocialFamília

De acordo com o texto da Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, assinale a alternativa correta em relação às diretrizes estabelecidas pela referida lei.

A participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com transtorno do espectro autista, ficando a cargo do Ministério Público o controle social de sua implantação, acompanhamento e avaliação.

O incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista, não cabendo aos pais e responsáveis a responsabilidade por essa capacitação.

A responsabilidade do poder público quanto à informação pública relativa ao transtorno e às suas implicações.

A responsabilidade exclusiva da política pública de saúde no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista.

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