Questão 3952926

3952926 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Um importante aspecto no alcance da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) é a definição de quem são os sujeitos dos direitos nela assegurados. O art. 2º da lei considera

crianças e adolescentes definidos por nível de desenvolvimento psicológico e cognitivo, independentemente da idade cronológica.

criança a pessoa com até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

pré-adolescente como categoria específica de direito, a quem se atribui direitos de crianças e responsabilidades de adolescentes.

crianças e adolescentes de modo indistinto, tomando-se a faixa etária do zero aos vinte e um anos.

o limite etário dos adolescentes até 16 anos incompletos, desde a redução da maioridade penal aprovada por Decreto-Lei.

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