A notificação compulsória de doenças no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) tem como um de seus objetivos centrais a identificação rápida de casos para fins epidemiológicos e institucionais, visando tanto o controle e prevenção da disseminação de agentes infecciosos na comunidade quanto, em situações específicas, a responsabilização legal dos indivíduos que, por negligência ou dolo, contribuem para a propagação dessas enfermidades.