A Resolução CONAMA nº 506/2024 define os padrões nacionais de qualidade do ar com o objetivo de proteger a saúde humana e o meio ambiente. Ela estabelece limites para diversos poluentes atmosféricos e orienta os órgãos ambientais sobre monitoramento e controle.
Nesse contexto, o conceito de “padrão de qualidade do ar” é definido como
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