3838003
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Vitória Missões-RS
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Vitória Missões-RS
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O termo “fazenda pública” é normalmente utilizado para
designar as pessoas jurídicas governamentais quando
figuram no polo ativo ou passivo de ações judiciais, assim
como órgãos despersonalizados dotados de capacidade
processual especial. Analisar os itens abaixo que englobam o
conceito:
I. Ministério Público Federal.
II. Tribunal de Contas da União.
III. Anvisa.
IV. Petrobrás.
V. Banco do Brasil.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Ministério Público Federal.
II. Tribunal de Contas da União.
III. Anvisa.
IV. Petrobrás.
V. Banco do Brasil.
Está CORRETO o que se afirma: