As autoescolas são as únicas instituições legalmente autorizadas a promover a educação para o trânsito, sendo vedada a participação de outras entidades neste processo educacional.

As autoescolas devem atuar como centros especializados na formação técnica e comportamental dos futuros condutores, integrando-se ao processo contínuo de educação para o trânsito.

Os Centros de Formação de Condutores podem desenvolver apenas atividades práticas de direção veicular, deixando o conteúdo teórico sobre educação no trânsito para as escolas regulares.

A participação das autoescolas na educação para o trânsito limita-se à aplicação dos exames teóricos e práticos, não sendo sua responsabilidade a formação educacional dos condutores.