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3749240 Ano: 2025
Disciplina: Pedagogia
Banca: ISET
Orgão: Pref. Jaguaquara-BA
Provas:
O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:

I. recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.
II. Fazer-lhes a chamada pública.
III. Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
 

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Professor - Ciências

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