O art. 14 da Lei nº 9.394/1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece que lei dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal definirá as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme com alguns princípios, dentre eles, a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola. O principal objetivo do Projeto Político Pedagógico (PPP) de uma escola é