Questão 3871676

3871676 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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Teoria Geral da Constituição
Organização dos Poderes

Em relação à Constituição Política do Império do Brasil de 1824, outorgada por D. Pedro I, marque a alternativa incorreta.

A Constituição de 1824 reconheceu o catolicismo como religião oficial do Estado, mas permitia a prática de outras religiões em cultos domésticos.

O Poder Moderador, conferido ao imperador, colocava-o acima dos demais poderes e lhe concedia autoridade para interferir diretamente na administração política e judicial do Império.

O sistema eleitoral previsto na primeira Constituição brasileira era direto e universal, permitindo a participação política ampla da população brasileira.

O texto constitucional afirmava a independência do Brasil em relação a qualquer outra nação, consolidando juridicamente a separação de Portugal.

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