3985640
Ano: 2025
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: FURG
Orgão: Pref. Rodeio Bonito-RS
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: FURG
Orgão: Pref. Rodeio Bonito-RS
Provas:
Os Tribunais de Contas possuem importantes atribuições
conferidas pela Constituição Federal, dentre as quais
podemos exemplificadamente citar a apreciação das
contas prestadas pelo Chefe do Executivo, o julgamento
de contas de administradores e demais responsáveis por
dinheiros, bens e valores públicos da Administração
direta e indireta e a realização de inspeções e auditorias
de natureza contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial. Tomando-se por base a
Instrução Normativa n.º TC-36/2024 do Tribunal de
Contas do Estado de Santa Catarina, está correto o que
se afirma em: