3960185
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FURB
Orgão: Pref. Biguaçu-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FURB
Orgão: Pref. Biguaçu-SC
Provas:
O Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA (Lei nº
8.069/1990) estabelece normas específicas de proteção
ao trabalho da criança e do adolescente,
reconhecendo-os como sujeitos de direitos em condição
peculiar de desenvolvimento. Considerando
especialmente os artigos 60 a 69, que tratam da
proibição do trabalho infantil, da aprendizagem
profissional e das atividades vedadas, assinale a
alternativa correta.
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