Ser corresponsável, junto ao Ministério da Saúde e à Secretaria Estadual de Saúde, pelo monitoramento da utilização dos recursos da atenção básica transferidos aos municípios.

Desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e agravos e de vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade.

Definir estratégias de articulação com as gestões municipais do SUS com vistas à institucionalização da avaliação da atenção básica.

Ceder ao controle da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo (CIB) para resolução acerca das irregularidades constatadas na execução dos recursos do Bloco de Atenção Básica, conforme regulamentação nacional.

Encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção, respeitando fluxos locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico deles.