não é permitida a disponibilização de mictórios de calha coletiva, apenas o mictório individual como componente sanitário para os trabalhadores.

em estabelecimentos com funções administrativas com até 10 trabalhadores, poderá ser disponibilizado um único banheiro para uso comum entre os sexos, desde que atendidas certas exigências.

as instalações sanitárias devem ter pisos revestidos por material impermeável, no entanto as paredes podem ser do tipo caiada.

para estabelecimentos comerciais e administrativos, o lavatório deve ser provido de material, toalhas de uso coletivo ou dispositivo para enxugo ou secagem das mãos.

em todo tipo de trabalho, independentemente da atividade laboral e da quantidade de trabalhadores, é obrigatória, pelo menos, a implantação de um chuveiro anexado a um vestiário.