Em determinado município, o secretário de educação
determinou que todas as diretrizes curriculares e
decisões administrativas seriam integralmente
adotadas do sistema estadual, sem qualquer
adaptação local. Além disso, o município não realizava
acompanhamento técnico nem redistribuição de
recursos entre suas escolas, alegando ausência de
competência legal para tal.
Com base nas atribuições conferidas aos Municípios pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), é correto afirmar que a postura adotada pela secretaria municipal de educação:
Com base nas atribuições conferidas aos Municípios pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), é correto afirmar que a postura adotada pela secretaria municipal de educação: