No âmbito da institucionalização dos instrumentos de planejamento educacional no Brasil,
os
Planos Municipais de Educação configuram-se
como dispositivos normativos que articulam diretrizes,
metas e estratégias vinculadas tanto às demandas locais quanto as orientações do Plano Nacional de
Educação. Contudo, sua natureza legal não os exime
de
processos permanentes de acompanhamento, sobretudo em contextos nos quais a gestão democrática e
a lógica do
ciclo
das
políticas públicas exigem a
articulação entre formulação, implementação, monitoramento e avaliação. Em um cenário hipotético no
qual uma equipe gestora municipal sustenta que a mera
aprovação legal do Plano Municipal de Educação de
Assaré esgota sua função política e administrativa, a
compreensão do monitoramento à luz dos princípios
contemporâneos de governança educacional remete a
ideia de que tal processo se caracteriza por: