Questão 3990299

3990299 Ano: 2025
Disciplina: Direito Digital
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Cunha Porã-SC

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Assistente Social - Políticas Públicas (Edital 1)
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Lei 13.709/2018: LGPD

De acordo com o art. 6º da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), um dos princípios que as atividades de tratamento de dados pessoais deverão obedecer é o da:

Relevância, que autoriza o tratamento de dados sempre que houver interesse público presumido.

Neutralidade, que garante o tratamento de dados sem necessidade de finalidade declarada.

Flexibilidade, que permite ao controlador utilizar os dados conforme o contexto social e econômico.

Finalidade, que determina que o tratamento de dados deve ocorrer para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular.

Subjetividade, que admite o tratamento de dados de acordo com a percepção individual do controlador.

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