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4053694 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: CRM-PA

As sanções administrativas constituem instrumentos de punição para condutas que prejudicam o processo licitatório ou a execução contratual. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) A sanção de advertência é aplicável em situações de descumprimento de obrigações consideradas de natureza leve, visando a correção da conduta do contratado.

(   ) A multa constitui a penalidade administrativa que pode ser aplicada de forma conjunta com outras sanções, como o impedimento de licitar e contratar.

(   ) A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar produz efeitos para todos os entes federativos, sendo necessário processo com rito de defesa técnica formalizada.

(   ) O impedimento de licitar aplica-se apenas às contratações com o ente federativo que impôs a sanção, pelo prazo de até dois anos, em casos de atraso injustificado verificado na execução.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

 

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Analista - Licitações e Contratos

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