3915112
Ano: 2025
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Estrela Dalva-MG
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Estrela Dalva-MG
Provas:
Um fiscal municipal, ao analisar a documentação para a
instalação de um grande shopping center em uma área
urbana densamente povoada, verifica que o
empreendedor não apresentou o Estudo de Impacto de
Vizinhança (EIV). O empreendedor alega que o Estudo
de Impacto Ambiental (EIA) já foi realizado e que este
seria suficiente para a aprovação do projeto. Com base
no que dispõe o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001)
sobre o EIV, assinale a alternativa que descreve a
orientação correta a ser fornecida pelo fiscal.