Questão 3731405

3731405 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itatiba-SP

Provas:

A respeito do regime constitucional dos servidores públicos estatutários, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Os servidores públicos, organizados em carreira, devem ser remunerados por subsídio.

As verbas remuneratórias e indenizatórias estão sujeitas ao teto constitucional de remuneração.

É autorizada a acumulação de até 2 (dois) cargos públicos de natureza técnica, desde que haja a compatibilidade de horários.

Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

O subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, salvo em caso de negociação ou acordo coletivo.

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