3931563
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Painel-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Painel-SC
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
De acordo com o Art. 59-A do ECA, as instituições públicas
ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e
adolescentes e recebam recursos públicos deverão manter
certidões de antecedentes criminais de seus colaboradores
atualizadas a cada:
