- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
A Lei Federal 8.080 de 1990, conhecida como Lei
Orgânica da Saúde, dispõe sobre o Sistema Único de Saúde
Brasileiro. São princípios do sistema, EXCETO