Questão 3824371

3824371 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FGV
Orgão: AGESAN-RS

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Agente de Fiscalização
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Gerenciamento e Controle Sanitário
Saneamento BásicoNormativos Estaduais e Municipais sobre Saneamento Básico

Nos procedimentos de fiscalização, previstos na resolução Nº 005/2024 da Presidência da AGESAN, são descritas as etapas que compõem os procedimentos gerais para a realização da fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgoto sanitário, a ser executada e/ou demais obrigações do prestador junto à AGESAN-RS.

Entre as atividades preliminares, é correto afirmar:

O planejamento da fiscalização inicia-se pela elaboração de relatórios relativos aos serviços prestados e registrados durante a obra.

Para fiscalizações regulares, além de encaminhamento de ofício para o prestador de serviço, também será enviado ofício para o município onde será realizada a fiscalização, informando o período dos trabalhos e solicitando o acompanhamento de um representante municipal durante o ato fiscalizatório.

O prazo para recebimento das informações solicitadas previamente da realização da fiscalização é fixado em 30 (dez) dias úteis antes do início das atividades de campo.

No conjunto das informações remetidas pela empresa, a equipe fiscalizadora não precisa registrar os pontos de destaque a serem considerados e sem a necessidade de anotar todos os aspectos relevantes para a garantia do bom andamento dos trabalhos durante a fiscalização.

Nos casos de fiscalização sob demanda que exigirem urgência no ato fiscalizatório, naqueles que digam respeito ao cumprimento de demais obrigações do prestador junto à AGESAN-RS ou em relação aos usuários, o envio de ofício preliminar é obrigatório, bem como informativos ao prestador/solicitante referenciando-se ao ato.

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