A Constituição garante liberdade de aprender e ensinar, mas não contempla a liberdade de pesquisar ou divulgar o pensamento, por se tratarem de atividades sujeitas à prévia censura estatal.

Entre os princípios do ensino está o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, bem como a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino, vedada qualquer cobrança por serviços educacionais nas instituições privadas.

A Constituição assegura gratuidade de todo e qualquer ensino, em todos os níveis, em instituições públicas e privadas, como corolário do princípio da igualdade de condições para acesso e permanência na escola.

A gestão democrática do ensino público é princípio apenas recomendável, dependendo de lei complementar para ter eficácia jurídica.

A valorização dos profissionais da educação escolar é princípio do ensino, garantindo, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos para os das redes públicas.