Magna Concursos
4044230 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Francisco Morato-SP
Um funcionário explica que existe um conjunto de bens que pertence ao domínio do Estado e que é destinado a atender aos seus próprios objetivos ou à produção de utilidades indispensáveis às necessidades da coletividade. Esse conjunto de bens recebe o nome de:
 

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