Magna Concursos
4011522 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Marmeleiro-PR
A Vigilância Sanitária atua como um escudo de proteção da saúde pública, assegurando que tudo o que chega ao consumidor — de alimentos a medicamentos, de serviços de saúde a cosméticos — esteja dentro dos padrões de segurança e qualidade. Sobre ações e atribuições da vigilância sanitária, podemos afirmar que é de competência da vigilância sanitária, EXCETO:
 

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