Magna Concursos
4004828 Ano: 2025
Disciplina: Administração Pública
Banca: IDCAP
Orgão: PPSA
A Administração Pública, ao contratar serviços por meio da terceirização, deve observar regras específicas que impedem a caracterização exclusiva do objeto como fornecimento de mão de obra, assegurando a adequada prestação dos serviços contratados. Conforme as diretrizes estabelecidas na Instrução Normativa nº 5 de 26 de maio de 2017, sobre a terceirização de serviços, é correto afirmar que:
 

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