3678687
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC
- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos
A crença ou não crença do estudante deve ser
respeitada, pois o direito à liberdade religiosa está
assegurado por lei sendo que “é inviolável a liberdade
de consciência e de crença, sendo assegurado o livre
exercício dos cultos religiosos e garantida na forma da
lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias”.
Conforme está escrito na constituição (BRASIL, 1988). O
artigo citado é:
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