Questão 3869820

3869820 Ano: 2024
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guarujá Sul-SC

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CTBRegistro de Veículos

O Código de Trânsito Brasileiro prevê que todo veículo automotor, articulado, reboque ou semirreboque, deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no Município de domicílio ou residência de seu proprietário, na forma da Lei. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:

No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de sessenta dias, sendo que nos demais casos as providências deverão ser imediatas.

Registrado o veículo, expedir-se-á o Certificado de Registro de Veículo (CRV), em meio físico e/ou digital, à escolha do proprietário, de acordo com os modelos e com as especificações estabelecidos pelo Contran, com as características e as condições de invulnerabilidade à falsificação e à adulteração.

No caso de transferência de domicílio ou residência no mesmo Município, o proprietário comunicará o novo endereço num prazo de sessenta dias e aguardará o novo licenciamento para alterar o Certificado de Licenciamento Anual.

Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando for transferida a posse.

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