Para aquisição de bens, 15 dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto.

No caso de serviços e obras, 25 dias úteis, quando adotados critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços comuns e de obras e serviços comuns de engenharia.

No caso de serviços e obras, 60 dias úteis, quando o regime de execução for de contratação integrada.

Na licitação em que se adote o critério de julgamento de maior lance, 10 dias úteis.