A educação é dever do estado somente e este é responsável por todas as etapas do ensino, desde a educação infantil, ao ensino universitário e plena responsabilidade do aluno ao se inserir no mercado de trabalho.

A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

A educação segundo a LDB é responsabilidade de todos os agentes envolvidos e a responsabilidade do estado é promover a formação.

A LDB não descreve os responsáveis pelo dever de se promover a educação no Brasil a lei apenas informa que é o estado responsável em fornecer todos os níveis e etapas da educação.