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Respondida
3819055
Ano:
2024
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
ADM&TEC
Orgão:
Pref. Timbaúba-PE
Provas:
Professor - Inglês
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Legislação
Lei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Assinale a alternativa correta a respeito da educação à distância, com base na Lei n 9.394 de 20 de dezembro de 1996.
A
A União não regulamentará os requisitos para a realização de exames e registro de diploma relativos a cursos de educação a distância.
B
O Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, apenas em alguns níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada.
C
A educação a distância, organizada com abertura e regime especiais, não será oferecida por instituições especificamente credenciadas pela União.
D
A educação a distância gozará de tratamento diferenciado, que incluirá, por exemplo, concessão de canais com finalidades exclusivamente educativas.
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