De acordo com entendimento e regulamento de
gestão e controle de obras públicas, o objetivo de licitar é garantir a observância do princípio
constitucional da isonomia e selecionar a proposta
mais vantajosa para a Administração. No entanto, as
obras e serviços somente poderão ser licitados quando
houver Projeto Básico aprovado, Orçamento
detalhado e:
