No que concerne ao Plano Nacional de Educação (PNE- Lei nº 13.005/2014), uma de suas diretrizes fundamentais é a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a superação das desigualdades educacionais, valorização dos profissionais da educação e promoção do princípio da gestão democrática, sendo que estas diretrizes se limitam à educação básica, não abrangendo o ensino superior.