A documentação referente à CIPA deve ser mantida no estabelecimento, à disposição de inspeção, pelo prazo mínimo de dez anos.

A CIPA poderá ter seu número de representantes reduzido antes do término de mandato, caso haja diminuição do número de empregados.

Em relação aos requisitos específicos para a indústria da construção, qualquer obra, independentemente de sua duração, necessita da constituição da CIPA.

O mandato dos membros eleitos da CIPA terá duração de dois anos, permitindo-se uma reeleição.

As atribuições da CIPA incluem registrar a percepção dos riscos aos trabalhadores, em conformidade com a NR-1, por meio do mapa de riscos ou outra técnica apropriada, com assessoria do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho − SESMT.