3866083
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Piraquara-PR
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Piraquara-PR
Provas:
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios Constitucionais
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Políticos
A Constituição Federal de 1988 garante uma série de direitos e garantias fundamentais aos cidadãos brasileiros, visando assegurar a dignidade da pessoa humana e o bem-estar de todos. Nesse contexto, qual das seguintes alternativas é um direito fundamental garantido pela Constituição?