Magna Concursos
3866083 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Piraquara-PR
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A Constituição Federal de 1988 garante uma série de direitos e garantias fundamentais aos cidadãos brasileiros, visando assegurar a dignidade da pessoa humana e o bem-estar de todos. Nesse contexto, qual das seguintes alternativas é um direito fundamental garantido pela Constituição?

 

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