Ao IBRAM não compete coordenar ações de formação e capacitação profissional para o campo dos museus. A instituição deve se ater somente a ações e programas de fomento.

“Art. 21” - O IBRAM poderá atuar em articulação com os órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e com a sociedade, para a consecução de seus objetivos finalísticos, em consonância com as diretrizes da política cultural criadas pelo Ministério da Cultura.”

“Art.15” - O IBRAM é uma instituição que visa promover o intercâmbio entre instituições museológicas do Distrito Federal.

“Art.16” - O IBRAM tem como objetivo criar uma política nacional de museus.

O decreto de criação do IBRAM aprova o regimento interno do Museu Nacional, em Brasília.