“Ainda que nos documentos internacionais assumam
a forma das primeiras declarações, nos ordenamentos
nacionais integram as constituições, adquirindo o caráter
concreto de normas jurídicas positivas constitucionais, por
isso, subjetivando-se em direito particular de cada povo.”
Com base na doutrina e na Constituição Federal de 1988,
assinale a opção correta, a respeito dos princípios que
regem as relações internacionais do Estado brasileiro.
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