Magna Concursos
3907667 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CORE-SP
Provas:
“Ainda que nos documentos internacionais assumam a forma das primeiras declarações, nos ordenamentos nacionais integram as constituições, adquirindo o caráter concreto de normas jurídicas positivas constitucionais, por isso, subjetivando-se em direito particular de cada povo.” Com base na doutrina e na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta, a respeito dos princípios que regem as relações internacionais do Estado brasileiro.
 

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