Questão 3990637

3990637 Ano: 2025
Disciplina: Serviço Social
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Cunha Porã-SC

Provas:

Coordenador - CRAS
Provas ×

Políticas Sociais
Proteção SocialFamília

O Sistema de Garantia de Direitos (SGD) se baseia na integração de políticas, normas e instituições para proteger os direitos fundamentais de públicos vulneráveis, conforme previsto nas principais legislações brasileiras: crianças e adolescentes (ECA, Lei 8.069/1990), pessoa idosa (Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003), mulher (Lei Maria da Penha, Lei 11.340/2006) e pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146/2015).

Sobre este sistema, é correto afirmar:

No eixo de promoção de direitos aplicar medidas protetivas e reparatórias nos casos de ameaça ou lesão a direitos, com encaminhamento para serviços e rede de proteção especializada.

No eixo de defesa dos direitos realizar campanhas, capacitações e estratégias de educação em direitos, para ampliar a conscientização e reduzir violações e desigualdades.

No eixo controle social implementa políticas públicas, programas e ações que assegurem o acesso universal a direitos garantidos, como saúde, educação, assistência, lazer, cultura e trabalho.

No eixo defesa de direitos fiscaliza, avalia e recomenda melhorias nas políticas, serviços e fluxos institucionais, garantindo a participação social e transparência nas ações do poder público e da sociedade civil.

O Sistema de Garantia de Direitos está estruturado em três eixos fundamentais — Promoção, Defesa e Controle Social —, assegurando o acesso, a efetivação e a fiscalização dos direitos desses grupos em todas as instâncias.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Coordenador - CRAS

40 Questões

Provas

Coordenador - CRAS

Acesse sua Conta

Crie uma Conta