Questão 3780109

3780109 Ano: 2023
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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O Procurador-Geral de Justiça de determinado Estado cometeu uma transgressão passível de destituição. Assinale a alternativa que corresponda ao procedimento que deve ser adotado para a destituição do Procurador-Geral de Justiça do Estado:

Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria simples do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.

Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma do regimento interno do Ministério Público.

Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.

Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, com a anuência do Supremo Tribunal Federal.

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