Considera-se idoso, para os efeitos dessa lei, a pessoa maior de 70 anos de idade.

É sempre assegurado ao idoso o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios.

O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação.

As diferenças econômicas, sociais e as contradições entre o meio rural não devem ser consideradas para aplicação dessa lei.