Questão 3726574

3726574 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: GHC

Provas:

Para responder à questão, considere a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

É permitido o aditamento contratual que modifique o valor original da obra contratada na seguinte condição:

Aumento de até 50% do valor original, para qualquer tipo de contrato de obra ou serviço de engenharia.

Redução do objeto em até 50% para compatibilização com nova dotação orçamentária.

Acréscimo de até 25% do valor atualizado do contrato, salvo no caso de reforma, cujo limite é de até 50%.

Supressão ilimitada de itens, desde que solicitada pelo contratado e aprovada pelo fiscal.

Modificação por conveniência da contratada, desde que não ultrapasse 30% do valor do contrato.

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