Magna Concursos
3874003 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Valinhos-SP
Provas:
Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o poder público com os seguintes instrumentos, entre outros:

I – estudo constante das modificações do mercado de consumo;
II – manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente;
III – concessão de estímulos à criação e desenvolvimento das Associações de Defesa do Consumidor;

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
 

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