3925245
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Cerquilho-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Cerquilho-SP
Provas:
Durante um processo administrativo no âmbito
da Administração Pública Federal, João recebeu
uma intimação para comparecer a uma audiência.
Ao analisar o documento, percebeu que não
constavam informações sobre a finalidade da
intimação nem se ele deveria comparecer
pessoalmente, ou fazer-se representar. De acordo
com a Lei nº 9.784/1999, essa intimação: