Questão 3678701

3678701 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC

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Professor do Ensino Fundamental - Geografia
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos fundamentais para garantir o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes no Brasil. Qual das alternativas a seguir melhor descreve a relação entre o ECA e a educação, especialmente no que diz respeito ao direito à educação?

O ECA estabelece que a educação deve ser um privilégio, acessível apenas a crianças e adolescentes com desempenho acadêmico superior.

O ECA não menciona a educação como um direito fundamental, limitando-se a tratar de questões relacionadas ao lazer e à saúde.

O ECA define que a educação deve ser restrita às escolas públicas, sendo a educação em instituições privadas opcional.

O ECA garante que a educação deve ser acessível a todas as crianças e adolescentes, com o objetivo de promover o desenvolvimento pleno e a participação cidadã, além de assegurar que a educação seja gratuita e de qualidade.

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