3725752
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAESB
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAESB
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) —
Lei n.º 8.069/1990, o adolescente é a pessoa que tem entre
