3966805
Ano: 2025
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Vista Alegre Prata-RS
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Vista Alegre Prata-RS
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Segundo a Lei nº 10.741/2003 − Estatuto da Pessoa
Idosa, à pessoa idosa é assegurado o direito de optar pelo
tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável,
desde que:
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