Magna Concursos
3844974 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Mauá-RS
Carla, após uma ocorrência de violência doméstica, precisou sair de casa com seu filho Pedro, de 10 anos, para morar em uma residência protegida. Preocupada com a segurança e o bem-estar escolar de Pedro, ela apresentou o boletim de ocorrência à escola pública mais próxima de seu novo endereço e solicitou a transferência imediata de matrícula. De acordo a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), qual deve ser a conduta da instituição de ensino?
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Oficial Administrativo

35 Questões

Técnico de Mecânica

40 Questões

Técnico em Turismo

40 Questões