As receitas e despesas orçamentárias são reconhecidas integralmente pelo regime de competência patrimonial, em linha com a NBC TSP – Estrutura Conceitual, sem exceções.

A adoção do regime de competência patrimonial está condicionada à disponibilidade financeira do ente ao final do exercício.

A escrituração no PCASP é restrita aos fatos orçamentários; os fatos patrimoniais são evidenciados apenas em notas explicativas.

No sistema federal, a Matriz de Saldos Contábeis (MSC) substitui o PCASP e dispensa o uso de estágios da despesa.

O sistema adota regime misto: execução orçamentária pelo regime legal da Lei 4.320/1964 (empenho/liquidação/pagamento) e reconhecimento patrimonial por competência, segundo MCASP e NBC TSP.