Questão 4030025

4030025 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Riacho Almas-PE

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ACS e ACELei 11.350/2006: ACS e ACE

A Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006 regulamenta as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). Um dos requisitos específicos para o exercício da atividade de Agente Comunitário de Saúde refere-se ao vínculo com a comunidade. Assinale a alternativa CORRETA sobre este requisito de residência.

A exigência de residência na área pode ser dispensada caso o candidato possua curso superior na área da saúde, prevalecendo a formação acadêmica sobre o vínculo comunitário e geográfico.

O Agente Comunitário de Saúde pode residir em qualquer bairro do município, desde que tenha disponibilidade de deslocamento diário para a área de atuação e possua veículo próprio para as visitas domiciliares.

O requisito de residência na área de atuação aplica-se apenas aos Agentes de Combate às Endemias, enquanto os Agentes Comunitários de Saúde podem residir em municípios vizinhos, desde que na mesma região metropolitana.

O Agente Comunitário de Saúde deve residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público, sendo fundamental o conhecimento prévio da realidade local.

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